sábado, 22 de dezembro de 2012

Investimentos em AEROPORTOS do Maranhão somarão R$ 270,5 milhões

ATENÇÃO PREFEITOS DAS CIDADES CONTEMPLADAS

O ministro Gastão Vieira faz um alerta para os municípios maranhenses que entraram no plano de expansão da rede aeroportuária do país. É o seguinte: para ter acesso aos recursos para a construção de pistas de pouso, os prefeitos dos municípios incluídos no plano terão de apresentar um projeto executivo. Se não o fizerem, não terão como pleitear os recursos.

O Governo Federal liberou R$ 270,5 milhões para investimento em 11 terminais aeroportuários do Maranhão. O anúncio foi feito na quinta, dia 20, pela presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos. O valor anunciado corresponde à primeira fase do programa, que é um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira.

No estado, além de São Luís, com o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado; de Imperatriz, com o Aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira; e de Barreirinhas, cujo aeroporto encontra-se interditado atualmente, serão beneficiados os municípios de Governador Nunes Freire, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Barra do Corda, Carolina e São João dos Patos, cidades que já contam com pista de pouso e decolagens onde devem ser construídos terminais de passageiros.

O Maranhão é o estado nordestino que receberá o segundo maior volume de investimentos, além de ser também o segundo em número de terminais aeroportuários beneficiados: 11. Na Bahia, serão aplicados R$ 548 milhões para a melhoria de 20 aeroportos. A Região Nordeste receberá a maior parte dos R$ 7,3 bilhões da primeira fase do programa. Juntos, os nove estados nordestinos receberão R$ 2,1 bilhões para a melhoria de 64 aeroportos.

Recursos - O ministro do Turismo, Gastão Vieira, destacou que entre as cidades que receberão os recursos estão importantes destinos turísticos nacionais. “A inclusão de destinos turísticos nos investimentos previstos pelo governo vem reforçar diversas iniciativas adotadas para aumentar a competitividade do turismo brasileiro”, explicou. Entre os polos turísticos beneficiados está Barreirinhas, município conhecido como a principal entrada dos Lençóis Maranhenses.

Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Os investimentos incluirão reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Critérios - Entre os critérios para análise de relevância do aeródromo serão consideradas características como o volume de passageiros e de cargas, os voos regulares e os resultados operacionais. Além disso, serão considerados aspectos socieconômicos, o nível de acessibilidade na Amazônia Legal, o potencial turístico e de fomento da integração nacional.

Além de investimentos em aeroportos em cidades de pequeno e médio portes, serão contempladas medidas de incentivo à aviação regional com foco na viabilização de rotas de baixa e média densidades de tráfego.

Os planos de investimentos obedecerão as seguintes fases: diagnóstico da infraestrutura e da gestão dos aeródromos; elaboração do programa de necessidades de investimento e de projetos conceituais e termos de referência de equipamentos. O programa visa ampliar o acesso da população brasileira a serviços aéreos. O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares.

INRI CRISTO desdenha de profecia Maia e diz que o mundo acaba todo dia

Líder diz que homens podem esperar normalidade no dia 21 de dezembro. Segundo ele, ‘eclosão nuclear’ sem data conhecida levará ao fim da Terra.

“No dia 21, o mundo acabará para muitos [que morrerem até aquela data], mas a vida continua na Terra. Nós teremos que continuar, cada um de nós, a cumprir nossa missão”, afirmou. “A vida segue inexoravelmente.”Incomodado com a reação das pessoas diante da profecia maia sobre o fim do mundo, o homem que se proclama a reencarnação de Jesus, Inri Cristo, afirmou que a humanidade pode esperar um dia normal em 21 de dezembro. Segundo o líder da Suprema Ordem Universal da Santíssima Trindade, sediada no Distrito Federal, o mundo vai acabar em uma guerra nuclear, em data e hora desconhecidas.

De acordo com Inri Cristo, a profecia maia sobre o fim do mundo é uma interpretação equivocada. Segundo ele, saber a data em que o mundo vai acabar geraria um “caos social”. “Já tem muita gente procurando buraco para se esconder, comprando exageradamente comida.”

Para reconhecer os sinais de que o fim do mundo está próximo, Inri recomenda que as pessoas acompanhem os noticiários e estudem antropologia, biologia e história. Ele afirma que uma comparação entre épocas diferentes revela que a humanidade está sendo preparada para essa mudança. Entre esses indícios estão as mudanças ambientais e a explosão demográfica.

“A Terra está insustentável. Agora as guerras não serão meramente como nos tempos de Roma, por espólio. Agora as guerras são por comida, água”, diz. “São sete bilhões de pessoas – isso é estatística, mas estatística oficial, extraoficialmente é muito mais. São um bilhão de famintos.”

Os conflitos, segundo o líder, começarão pelas pessoas que não têm fome, mas também não querem senti-la. “Aqueles que estão com fome estão exauridos até para pegar em uma arma. Agora, aqueles que estão vendo os que estão com fome e não querem ficar com fome, estes são os perigosos para a guerra. São esses que articularão, quer seja maciçamente, quer seja individualmente, a organização que culminará com a guerra.”

Profecia em Pedra

A profecia maia sobre o fim do mundo teve sua origem no monumento nº 6 do sítio arqueológico de Tortuguero e em um ladrilho com hieróglifos localizado em Comalcalco, ambos centros cerimoniais em Tabasco, no sudeste do México.

O primeiro faz alusão a um evento místico que ocorreria no dia 21 de dezembro de 2012, durante o solstício do inverno, quando Bahlam Ajaw, um antigo governante do lugar, se encontra com Bolon Yokte’, um dos deuses que, na mitologia maia, participaram do início da era atual.

Até então, as mensagens gravadas em “estelas” – monumentos líticos, feitos em um único bloco de pedra, contendo inscrições sobre a história e a mitologia maias – eram interpretadas como uma profecia maia sobre o fim do mundo.

Entretanto, segundo o Instituto Nacional de Antropologia e História do México, uma revisão das estelas pré-hispânicas indica que, na verdade, nessa data de dezembro os maias esperavam simplesmente o regresso de Bolon Yokté.

O FIM DO MUNDO


sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

ASSEMBLEIA aprova Orçamento de R$ 14,07 bilhões para o Estado em 2013

Deputados aprovaram texto integral com 293 emendas parlamentares, entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013. Inicialmente estimada em R$ 13,079 bilhões, a peça acabou passando com mais de R$ 14 bilhões e 293 emendas.

O valor aumentou porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou a liberação da primeira parte do empréstimo que será contraído pelo Executivo, equivalente a R$ 1 bilhão. "Nós incluímos logo esse valor no orçamento", explicou o deputado estadual Rogério Cafeteira (PMN), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

O novo orçamento é praticamente R$ 3 bilhões maior do que o deste ano, aprovado em 2011, que era da ordem de R$ 11,7 bi. Na votação de ontem, o texto encaminhado pelo Governo do Estado foi aprovado integralmente, rejeitados os dois destaques propostos pelos oposicionistas Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT). As 293 emendas parlamentares variam entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões por deputado.

Segundo o líder do governo na AL, deputado estadual César Pires (DEM), prevaleceu o bom senso na discussão sobre o percentual destinado ao que os parlamentares podem emendar do orçamento.

"O Maranhão não pode fugir da realidade das dificuldades financeiras causadas pela crise mundial. O orçamento está dentro das possibilidades do Governo do Estado, até porque a arrecadação do governo caiu vertiginosamente nos últimos 90 dias, e o que se aprovou em relação às emendas parlamentares atende a isso", destacou.

Demora - Rogério Cafeteira ainda justificou a demora para que a proposta fosse levada a plenário. A matéria tramitava na Assembleia desde a segunda quinzena do mês de outurbo e passou mais de dois meses apenas na comissão presidida por ele. De acordo com o deputado, foram necessárias várias adequações ao texto original, antes de o Palácio dos Leões encaminhar a versão final da peça. "Não foi só a discussão sobre as emendas que atrasou a apreciação da matéria", declarou.

"Alguns gastos não estavam bem detalhados. Nós deduzíamos, e confirmamos depois, que eram previsões de gastos com folha de pagamento, que terá um aumento em virtude desse concurso da Segurança", apontou.

O Plano Plurianual (PPA) também chegou a ser devolvido pelo Legislativo ao Governo, que processou "grandes modificações". Para Cafeteira, era necessária uma nova fundamentação, o que também foi realizado pelo Executivo. Faltava, portanto, definir o valor das emendas. O Legislativo encaminhou proposta de emendas de R$ 4 milhões, mas o governo já havia fixado teto de R$ 3 mi.

"O texto aprovado leva emendas de R$ 4 milhões, mas como o orçamento não é impositivo, mas sim autorizativo, e essa proposta havia sido acordada entre os deputados antes da sinalização da governadora Roseana Sarney, mantivemos a proposta original, conscientes de que, ao pagar as emendas no ano que vem, o governo o fará até o limite", acrescentou o parlamentar, para quem a tramitação não deixou rusgas entre os dois poderes. "Foi tudo feito de um grande acordo", concluiu.

Em São Luís, orçamento será de R$ 2,5 bilhões em 2013

Os vereadores de São Luís aprovaram, na sessão de ontem, o projeto orçamentário do Município para 2013, que será gerenciado pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Foi mantida a previsão financeira de R$ 2,5 bilhões, com a contrapartida de uma suplementação de até 25% garantida por lei. A polêmica maior se deu com a queda de arrecadação fiscal- em torno de R$ 200 milhões- com relação ao orçamento deste ano, que se encerra no próximo dia 31, cuja previsão foi da ordem de R$ 2,7 bilhões.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Osmar Filho (PMDB), reafirmou que a redução fiscal foi um dos principais pontos amplamente discutidos durante a apreciação do projeto financeiro, encaminhado no fim de setembro pelo prefeito João Castelo (PSDB).

"Tivemos toda tranquilidade para avaliar a peça orçamentária, em conjunto com os demais membros da Comissão, os vereadores Severino Sales (PMDB) e José Joaquim (PSDB). Portanto, a equipe fez um trabalho responsável e entregamos o parecer dentro do prazo previsto com o envio da emendas parlamentares encaminhadas", frisou.

O projeto orçamentário do Município foi aprovado - por unanimidade - com a apresentação de sete emendas parlamentares. Segundo o chefe do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL), mais uma vez a Casa cumpriu com o seu dever de votar a matéria. "Caberá agora ao novo prefeito [Edivaldo Holanda Jr] cumprir o que ficou estabelecido pela equipe técnica que elaborou o orçamento", destacou.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

SENADO aprova dobro da multa para LEI SECA

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 27/2012, que torna mais rígidas as penalidades para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. A matéria foi aprovada simbolicamente (sem conferência de votos) e nos mesmos termos da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro, após ter recebido regime de urgência para votação em plenário. 

O projeto também determina que seja dobrado o valor das multas atualmente aplicadas. Hoje em dia, quem é pego embriagado ao volante recebe autuação em flagrante com multa no valor de R$ 957,70 – como o projeto foi aprovado definitivamente, esse valor passa para R$ 1.915,40 a partir da sanção presidencial e, em seguida, da entrada da lei em vigor. Caso o motorista seja reincidente no mesmo ano, a multa é novamente dobrada, fixada no valor de R$ 3.830,80.

A matéria altera o Código Brasileiro de Trânsito para acrescentar novos meios de comprovação de que o motorista está embriagado. Atualmente, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação da embriaguez e, na prática, o motorista pode recusar se submeter a esses procedimentos.

Os valores dos teores alcoólicos limitados pela lei foram mantidos. A multa é prevista para a pessoa que for flagrada dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue, mas o crime só é configurado quando ficar constatado que há uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A chamada “tolerância zero”, que criminalizava qualquer percentual de álcool detectado, havia sido excluída do texto durante a tramitação da CCJ.

Ainda segundo o texto aprovado, não é mais necessária a comprovação do estado de embriaguez do motorista, bastando a constatação da “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência” – essa condição pode ser demonstrada por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O motorista autuado poderá pedir uma contraprova – como exigir o teste do bafômetro – caso não concorde com os resultados dos exames.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

EM 2013 - Deputados Estaduais irão receber 3 milhões de emendas...

Deputados Estaduais do Maranhão aceitam a proposta de 3 milhões de emendas, mas pressionam pelos atrasados...

A guerra surda entre o Executivo e o Legislativo maranhense permanece de pé. Os deputados estaduais queriam R$ 4 milhões em emendas, a partir do próximo ano. Um aumento de mais de 50%, isto porque o valor atual é de R$ 2,5 milhões.

O Palácio dos Leões reagiu a proposta e ofereceu R$ 3 milhões, com o que concordaram os 42 parlamentares. Até aqui tudo bem, tudo bacana.

Mas os deputados querem receber os valores das emendas em atraso. Boa parte da bancada governista alega que ainda existem pendências de 2011. Imaginem os da oposição, que quase não viram nada.

Então, eles, em ato de coragem e rebeldia, sentaram-se sobre o Orçamento Geral do Estado para ao exercício de 2013. E só aceitar aprovar a material governamental depois de resolvido o impasse.

Em se tratando de dinheiro, coragem é o que não falta.
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